Ministério Público v. Muchami Ngula

The appellant was convicted of statutory rape of his partner’s 8-year-old daughter and sentenced to 10 years in prison as well as of payment of a compensation to the victim. Before the trial, the appellant confessed having sexual relations with the minor, arguing that it only happened because he was under the influence of alcohol and had mistaken her for his partner. In his appeal, he, however, 1) denied all accusations against him, 2) argued that no evidence was produced against him, and 3) alleged that his partner had convinced the victim to accuse him of the crime. The Supreme Court affirmed the lower courts’ decisions, ruling that there was enough physical evidence through gynecological examination that the appellant sexually assaulted the minor more than one time. In deciding to increase the appellant’s sentence and compensation order, the court noted that he waited for his partner to go to sleep before entering another room with the intent and will to perpetrate the morally reprehensible crime against his stepdaughter.

O apelante foi condenado por estupro da filha de 8 anos da sua parceira e sentenciado a 10 anos de prisão, assim como ao pagamento de indenização para a vítima. Antes do julgamento, o apelante confessou ter tido relações sexuais com a menor, argumentando que isso só aconteceu porque ele estava sob a influência do álcool e tinha confundido ela pela sua parceira. Na sua apelação, no entanto, ele 1) negou todas as acusações contra ele, 2) arguiu que não havia evidência produzida contra ele, e 3) alegou que sua parceira havia convencido a vítima a acusá-lo do crime. O Tribunal Supremo reafirmou a decisão da corte inferior, decretando que o exame ginecológico mostrava evidência física suficiente de que o apelante abusou sexualmente da menor mais de uma vez. Ao decidir que a sentença e a ordem de indenização fossem aumentadas, a corte notou que ele esperava a sua parceira dormir para entrar em outro quarto com intenção e vontade de cometer o crime moralmente repreensível contra a sua enteada.