On March 9, 2015, Brazil’s existing Penal Code was amended to criminalize femicide, with sentencing ranging from twelve to thirty years of imprisonment. The new legislation defined femicide as a sex-based homicide committed against women, with the involvement of domestic violence, discrimination or contempt for women. The crime is aggravated if the victim is a pregnant woman, a woman within the first three months of maternity, a girl under the age of fourteen years or a woman over sixty years of age. Besides amending the existing criminal code, the new legislation also amended Law no. 8.072/1990, adding femicide to the list of heinous crimes.
Em março de 2015, o Código Penal brasileiro foi emendado para criminalizar o feminicídio, impondo penas de 12 a 30 anos de reclusão. A nova lei definiu feminicídio como homicídio em razão da condição do sexo feminicídio, seja no âmbito da violência doméstica ou em virtude de menosprezo ou discriminação à condição da mulher. Além disso, o Código Penal também foi alterado para aumentar em 1/3 da pena, na hipótese de o feminicídio ser praticado contra gestante ou após 3 meses da realização do parto, contra pessoa menor de 14 anos ou maior de 60 anos, contra pessoa com deficiência ou na presença de ascendente ou descendente da vítima.