Women and Justice: Keywords

The plan outlines general goals for the Government to work towards in four years. It highlights a need for specific attention towards issues of gender inequality, protection and empowerment of women, and education for women and children so that they can develop a more active role in civil society. The plan sets out to promote measures that strengthen gender equality and the rights of vulnerable peoples, as well as to spread knowledge on the rights of women and children.

O plano esboça metas gerais para o Governo trabalhar nos próximos quatro anos. Ele destaca a necessidade de atenção especial aos problemas de desigualdade de gênero, proteção e empoderamento feminino, e educação para mulheres e crianças, para que elas possam desenvolver um papel mais ativo na sociedade civil. O plano se propõe a promover medidas que possam fortalecer a igualdade de gênero e os direitos das pessoas vulneráveis, assim como a espalhar conhecimento sobre os direitos das mulheres e crianças.

Article 36 of Mozambique’s Constitution provides that “men and women are equal before the law in all aspects of political, economic, social and cultural life.” Article 120 recognizes and protects the roles of maternity and paternity. It acknowledges the importance of family to the development of children - socially, morally, and ethically - and so ensures an education to the future generation based on the country’s values, namely equality between men and women. Article 122 states a woman’s rights to participate in society. It specifically supports women’s participation in the struggle for national liberation and defense of sovereignty and democracy, as well as promotes women in their growing role in all spheres: political, economic, social, and cultural.

O Artigo 36 da Constituição de Moçambique prevê que “homens e mulheres são iguais perante a lei em todos os aspectos políticos, econômicos, sociais, e culturais." O artigo 120 reconhece e protege os papéis de maternidade e paternidade. Ele reconhece a importância da família para o desenvolvimento da criança – social, moral, e eticamente – e então garante uma educação para a próxima geração baseada nos valores do país, nomeadamente a igualdade entre homens e mulheres. O artigo 122 estabelece os direitos da mulher em participar da sociedade. Ele especificamente apoia a participação feminina no esforço pela liberação nacional e a defesa da soberania e democracia, assim como promove a mulher no seu papel crescente em todas as esferas: política, econômica, social, e cultural.