Constituição da República de Moçambique (Constitution of the Republic of Mozambique)

Article 36 of Mozambique’s Constitution provides that “men and women are equal before the law in all aspects of political, economic, social and cultural life.” Article 120 recognizes and protects the roles of maternity and paternity. It acknowledges the importance of family to the development of children - socially, morally, and ethically - and so ensures an education to the future generation based on the country’s values, namely equality between men and women. Article 122 states a woman’s rights to participate in society. It specifically supports women’s participation in the struggle for national liberation and defense of sovereignty and democracy, as well as promotes women in their growing role in all spheres: political, economic, social, and cultural.

O Artigo 36 da Constituição de Moçambique prevê que “homens e mulheres são iguais perante a lei em todos os aspectos políticos, econômicos, sociais, e culturais." O artigo 120 reconhece e protege os papéis de maternidade e paternidade. Ele reconhece a importância da família para o desenvolvimento da criança – social, moral, e eticamente – e então garante uma educação para a próxima geração baseada nos valores do país, nomeadamente a igualdade entre homens e mulheres. O artigo 122 estabelece os direitos da mulher em participar da sociedade. Ele especificamente apoia a participação feminina no esforço pela liberação nacional e a defesa da soberania e democracia, assim como promove a mulher no seu papel crescente em todas as esferas: política, econômica, social, e cultural.