Ministério Público v. Jonasse Cangahi Mupi

The defendant was accused of murdering his wife and sentenced to 18 years of imprisonment, in addition to paying of kz. 1.500.000,00 (1.5 million kwanzas, i.e. approximately US$ 2,300) to the victim’s family, plus court expenses. The prosecution (Ministério Público) then appealed to the Supreme Court arguing that, in accordance with the court’s own jurisprudence, the compensation amount should be risen to kz. 2.000.00,00, i.e. the equivalent of US$ 3,100. It argued that, as shown by the evidence, the accused had tried to have sexual relations with his wife and, when she declined, beat her in front of their two underage children. When she tried to escape, the defendant stabbed her in the back with a “homemade knife” multiple times, which killed her. The accused fled to the woods, while their nine-year-old daughter went to get help. The Supreme Court reasoned that, although the object used to stab the victim had not been examined, there was no doubt as to the fact that it was used to injure the victim and caused her death. Furthermore, in agreement with the lower court’s decision, the Supreme Court held that the defendant had undoubtedly committed the crime of which he was accused, noting that he confessed to it during police interrogations. The defendant’s motive was also considered as particularly vile (i.e., as his attempt of sexual intercourse was simply frustrated) and his intent was proven by the predictability of death as a direct consequence of his actions. The appeal was, therefore, granted by the Supreme Court, increasing the compensation amount to the family’s victim to the requested amount.

O réu foi acusado de matar sua esposa e sentenciado a 18 anos de prisão, em adição ao pagamento de kz. 1.500.000,00 (1.5 milhões de kwanzas, i.e. aproximadamente US$2,300) para a família da vítima, além dos gastos com o tribunal. A acusação (Ministério Público) então apelou para o Tribunal Supremo alegando que, de acordo com a jurisprudência da própria corte, o valor da compensação deve aumentar para kz. 2.000.000,000, i.e. o equivalente a US$3,100. Ele afirmou que, como mostrado pela evidência, o acusado tentou ter relações sexuais com a sua esposa e, quando ela negou, ele bateu nela na frente das suas duas crianças menores de idade. Quando ela tentou escapar, o réu esfaqueou ela nas costas com uma “faca caseira” por múltiplas vezes, o que a matou. O acusado fugiu para a floresta, enquanto a sua filha de nove anos de idade foi buscar ajuda. O Tribunal Supremo raciocinou que, ainda que o objeto usado para esfaquear a vítima não tenha sido examinado, não restou dúvida sobre o fato dele ter sido usado para machucar a vítima e causar a sua morte. Além disso, de acordo com a decisão da corte inferior, o Tribunal Supremo sustentou que o réu sem dúvidas cometeu o crime pelo qual ele foi acusado, já que ele confessou o crime durante interrogações policiais. O motivo do réu também foi considerado particularmente vil (i.e. já que a sua tentativa de relação sexual simplesmente foi frustrada) e a sua intenção foi provada pela previsibilidade da morte como consequência direta das suas ações. A apelação foi, assim, acolhida pelo Tribunal Supremo, aumentando a indenização para a família da vítima para o valor requerido.