The defendant appealed from a lower court decision convicting him to 12 years of imprisonment for committing the crimes of domestic violence, child mistreatment and sexual abuse, and aggravated coercion. The defendant sought to reduce his sentence, arguing that the lower court erred in applying the law to the facts, since there was no evidence that his actions could be characterized as domestic violence. The Court of Appeals of Coimbra denied the appeal, concluding that the record demonstrated that defendant had treated his spouse inhumanely over the years, through repeated physical, psychological, and moral humiliations and aggressions. The Court of Appeals did not find the 12-year imprisonment sentencing excessive, noting that the defendant’s overall conduct was particularly egregious and manifestly inconsistent with the social values that criminal law seeks to protect (sexual self-determination and human dignity).
O Defendente apresentou Recurso em face da decisão proferida em 1ª instância, o qual o condenou a 12 anos de prisão pelos crimes de violência doméstica, maus-tratos e sexual abuso contra seus filhos e coerção agravada. O Defendente buscou no recurso a redução da sua pena, sob a justificativa de que a decisão em 1ª instância errou ao aplicar a lei aos fatos, em razão da inexistência de provas que caracterizariam o crime de violência doméstica. O Tribunal de Relação de Coimbra negou provimento ao recurso, concluindo que as provas nos autos demonstravam que o Defendente tratava sua esposa de forma desumana ao longo dos anos, a partir de repetidas humilhações e agressões verbais, físicas, psicológicas e morais. Além disso, o Tribunal entendeu correta a aplicação de pena de 12 anos de prisão, ressaltando que a conduta do Defendente foi particularmente grave e manifestamente inconsistente com os valores sociais que o direito penal procura proteger (autonomia sexual e dignidade humana).
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