The defendant appealed from a lower court (Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra) judgment convicting him of domestic violence. The evidence in the record showed that defendant called his former wife names several times and once, during an altercation, defendant punched the victim in the head, causing her pain, anxiety, and fear. The defendant alleged that the lower court erred in concluding that the facts in evidence could be characterized as domestic violence, and argued that instead, he had committed defamatory libel, a less serious criminal offense. The Court of Appeals of Coimbra granted the appeal. In its reasoning, the Court of Appeals concluded that the evidence in the record showed that the act of violence was one isolated act, without reiteration or regularity. There was no evidence that defendant had acted with cruelty, had the specific intent to humiliate the victim or cause any further damage to her personal dignity. The Court concluded that defendant committed crime of offense against bodily integrity and crime of threat with an imposition of a monetary fine.
O Defendente apresentou Recurso em face da decisão proferida pelo Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra (1ª instância) que o condenou pelo crime de violência doméstica. As provas presentes nos autos demonstram que o Defendente proferiu ofensas, em diversas ocasiões, à sua ex-mulher e que, durante uma discussão, proferiu um soco em sua cabeça, causando-lhe dor, ansiedade e medo. O Defendente, em sede recursal, alegou que a decisão em 1ª instância se equivocou ao condená-lo pelo crime de violência doméstica, de modo que a decisão deveria ser reformada, vez que ocorrido se tratava de crime de difamação/injúria em razão das ofensas proferidas, um crime de menor potencial ofensivo. O Tribunal de Relação de Coimbra deferiu o Recurso, entendendo que as provas trazidas nos autos demonstram que o ato de violência praticado pelo Defendente se tratou de um ato isolado, sem reiteração ou regularidade. Ainda, entendeu não haver provas que o Defendente tenha agido com crueldade, com intenção de humilhar a vítima ou de causar-lhe qualquer dano à dignidade da vista. O Tribunal, por fim, condenou o Defendente pelo crime de ofensa contra a integridade física da defendente, bem como crime de ameaça, impondo-lhe uma pena pecuniária.
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